Documentação

Mais informações sobre Logística Reversa e a legislação que regula o setor poderão ser obtidas nos links abaixo:

Sincomavi Oficial
Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) – Decreto 11.042/2022
Resolução SMA 45/2015
Cetesb – Logística Reversa
Decreto 7.404/2010 – Regulamenta a Lei n^o 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Decreto 6.514/2008 – Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Lei 17.471/2020 – Prefeitura Municipal de São Paulo
Decreto Federal 10.936/22
Decreto 61.082/22 – Prefeitura Municipal de São Paulo
Decisão de Diretoria da Cetesb DD114/2019
Decisão de Diretoria da Cetesb DD 127/2021

Sincomavi

Essa é uma iniciativa do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo

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